Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos e Condições regem a relação entre você e a RivoCode, inscrita no CNPJ sob o nº 60.139.541/0001-27, responsável por este site e pelos serviços aqui apresentados.

Para qualquer assunto relacionado a estes termos, o contato é o nosso WhatsApp, disponível na página inicial do site.

2. O que estes termos cobrem

Estes termos se aplicam a duas situações distintas: a navegação neste site e a contratação dos nossos serviços de desenvolvimento.

Ao usar o site, você concorda com as regras da seção 3. A contratação de serviços é sempre formalizada em uma proposta específica, e estes termos funcionam como a base geral dessa relação.

3. Uso do site

O site é informativo. Os conteúdos, textos, marcas, layout e código-fonte da página são de nossa titularidade e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização por escrito.

Estimativas, exemplos e valores apresentados aqui, inclusive em calculadoras e simulações, são ilustrativos, não constituem proposta comercial e não vinculam nenhuma das partes.

Você concorda em não utilizar o site para fins ilícitos, nem tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas.

4. Como os serviços são contratados

Todo projeto começa por um diagnóstico, do qual resulta uma proposta escrita com escopo e preço fechados. A contratação se dá pela aceitação formal dessa proposta.

A proposta descreve o que será entregue, o preço, as condições de pagamento e o cronograma. Havendo conflito entre a proposta e estes termos, prevalece o que estiver na proposta.

5. Escopo e mudanças

O escopo acordado é o que está descrito na proposta aceita. Pedidos que estejam fora dele não são recusados, mas também não entram silenciosamente: viram um aditivo ou uma nova proposta, com prazo e preço próprios, submetidos à sua aprovação antes de qualquer execução.

Esse é o mecanismo que sustenta o preço fechado. Sem ele, escopo fechado e preço fechado não coexistem.

6. Preços e pagamento

Os valores, as parcelas e as datas de vencimento são os definidos na proposta aceita. Salvo disposição em contrário ali, os preços não incluem custos de terceiros necessários à operação do que for construído.

São exemplos desses custos, sempre contratados em seu nome e pagos por você:

• hospedagem, servidores e serviços de nuvem;
• domínios e certificados;
• licenças de software e APIs pagas;
• créditos de uso de modelos de inteligência artificial;
• taxas de lojas de aplicativos.

O atraso no pagamento pode suspender as entregas em andamento, sem que isso configure descumprimento da nossa parte.

7. Prazos e entregas

Trabalhamos em ciclos, com entregas funcionais a cada 15 dias, salvo cronograma diferente definido na proposta. A cada ciclo você recebe algo que pode ver rodando, não um relatório de progresso.

Os prazos consideram que as informações, acessos, credenciais, conteúdos e aprovações sob sua responsabilidade cheguem nas datas combinadas. Atrasos nesses insumos deslocam o cronograma na mesma medida, sem ônus para nós.

8. Suas responsabilidades

Para que o projeto ande, você se compromete a:

• indicar uma pessoa responsável por decisões e aprovações;
• fornecer informações corretas e completas sobre o processo a ser atendido;
• disponibilizar acessos, credenciais e conteúdos necessários;
• responder às solicitações de aprovação em prazo razoável;
• garantir que possui direito sobre os dados, textos e imagens que nos entregar.

9. Propriedade do código

O código-fonte desenvolvido especificamente para o seu projeto é seu. Após a quitação integral dos valores devidos, transferimos a você a titularidade sobre esse código e sobre as contas de infraestrutura criadas para o projeto.

Essa transferência não alcança, por natureza, três coisas:

• bibliotecas, frameworks e componentes de terceiros, que permanecem regidos por suas próprias licenças;
• ferramentas, utilitários e componentes genéricos de nossa autoria, preexistentes ou de uso recorrente, sobre os quais você recebe licença de uso perpétua, não exclusiva e sem custo adicional, no âmbito do projeto;
• serviços de terceiros contratados em seu nome, regidos pelos termos dos respectivos fornecedores.

Salvo pedido em contrário, podemos citar o seu nome e uma descrição geral do projeto em nosso portfólio, sem revelar informações confidenciais.

10. Confidencialidade

Informações não públicas que trocarmos durante o projeto são confidenciais e serão usadas apenas para executá-lo. Esse dever permanece após o encerramento do contrato.

A obrigação não se aplica a informações que já sejam públicas, que você autorize divulgar, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.

11. Garantia e suporte

Corrigimos sem custo, pelo prazo de 90 dias contados de cada entrega, defeitos que façam o que foi entregue divergir do escopo acordado.

A garantia não cobre pedidos de mudança, novas funcionalidades, falhas causadas por alterações feitas por terceiros no código ou na infraestrutura, nem indisponibilidade de serviços externos.

Manutenção e evolução contínuas, quando desejadas, são contratadas à parte.

12. Serviços de terceiros

O que construímos costuma depender de serviços operados por terceiros, como provedores de nuvem, gateways de pagamento, APIs públicas e provedores de modelos de inteligência artificial.

Não respondemos por indisponibilidade, mudança de regras, alteração de preços ou descontinuação desses serviços. Quando algo assim afetar o projeto, avisamos e propomos o caminho alternativo.

13. Inteligência artificial

Usamos ferramentas de inteligência artificial no nosso processo de desenvolvimento, e podemos construir para você soluções que empregam esses modelos.

Sistemas baseados em IA produzem resultados probabilísticos: podem errar, variar entre execuções e refletir limitações dos dados com que foram treinados. Por isso, quando o resultado de um modelo alimentar decisão relevante, a solução é desenhada para manter revisão humana.

Nas soluções entregues, cabe a você definir as regras de uso da ferramenta dentro da sua operação e supervisionar as decisões tomadas com apoio dela.

14. Limitação de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por nós, limitados ao valor total efetivamente pago pelo projeto em questão.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de causas fora do nosso controle, nem por danos indiretos.

Nenhuma limitação aqui prevista afasta responsabilidades que a lei considere inafastáveis.

15. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência.

No encerramento, são devidos os valores correspondentes ao que já foi entregue e ao ciclo em andamento. Quitados esses valores, entregamos o código produzido até ali e transferimos os acessos.

16. Proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Este site não possui formulário de cadastro. O contato acontece pelo WhatsApp, cuja plataforma tem política própria de privacidade. Os dados que você nos enviar por esse canal são usados apenas para responder e conduzir a relação comercial.

Quando, na execução de um projeto, tratarmos dados pessoais sob sua determinação, atuamos como operadores e você como controlador, nos termos da LGPD.

Para exercer direitos sobre seus dados, fale com a gente pelo WhatsApp.

17. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Alterações não afetam contratos já em execução, que permanecem regidos pela versão vigente na data da aceitação da proposta.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.